MiCA e stablecoins em 2026: EMT, ART e o que muda para si

MiCA em 2026: o enquadramento em algumas datas

O Regulamento (UE) 2023/1114, conhecido como MiCA, regula os criptoativos na UE. É plenamente aplicável desde 30 de dezembro de 2024. Para as stablecoins, importam dois conjuntos de regras: as dirigidas aos emitentes e as dirigidas aos prestadores de serviços de criptoativos (CASP), como plataformas de negociação e serviços de conversão.

O período transitório terminou em 1 de julho de 2026. Desde então, um CASP precisa de autorização (art. 59) ou notificação (art. 60) para servir clientes na UE, e a ESMA lista os prestadores autorizados num registo provisório. Na Bélgica, a FSMA não tinha autorizado qualquer CASP belga até 9 de outubro de 2026 (a lista indica “nenhum”): os CASP que operam no país estão autorizados noutro Estado-Membro e utilizam o passaporte europeu.

EMT ou ART: as duas famílias de stablecoins no MiCA

“Stablecoin” não é uma categoria jurídica do MiCA. O regulamento distingue dois tipos de tokens que procuram manter um valor estável. Um token de moeda eletrónica (EMT) referencia o valor de uma única moeda oficial: o dólar dos EUA no USDC, o euro no EURC. Um token referenciado a ativos (ART) referencia outro valor ou uma combinação: várias moedas, matérias-primas ou outros criptoativos.

Em ambos os casos, o MiCA exige um emitente autorizado na UE e um livro branco, o documento informativo do token. Um EMT só pode ser oferecido ao público na UE por uma instituição autorizada, como uma instituição de moeda eletrónica (art. 48). O MiCA proíbe ainda a concessão de juros sobre um EMT, ou seja, qualquer remuneração ou benefício associado ao tempo de detenção (art. 50).

Os restantes, como bitcoin, ether ou SOL, pertencem a uma terceira categoria: criptoativos diferentes de ART e EMT. Não referenciam qualquer valor e o preço varia acentuadamente.

USDC e EURC: dois tokens de moeda eletrónica emitidos na UE

O USDC e o EURC são emitidos pela Circle. Na UE, são emitidos por uma filial autorizada em França como instituição de moeda eletrónica: são EMT ao abrigo do MiCA, com livro branco. Os prestadores da UE podem, por isso, continuar a oferecer serviços relativos a ambos.

A diferença está na moeda de referência. 1 USDC vale cerca de 1 dólar dos EUA, pelo que a conversão em euros envolve a taxa euro-dólar, em subida ou descida. 1 EURC vale cerca de 1 euro: não há risco cambial ao pagar uma despesa em euros, mas aplicam-se comissões de conversão como a qualquer outro ativo.

Conformidade não significa ausência de risco. Uma stablecoin pode perder a paridade com a moeda de referência; um EMT não é um depósito e a proteção oferecida pelo MiCA continua limitada.

A CryptoIBAN aceita USDT em Tron (TRC20) ou Ethereum (ERC20), BTC em Bitcoin, ETH em Ethereum e SOL em Solana. Os depósitos em USDC e EURC estão indisponíveis. Os exemplos regulamentares deste artigo não são uma lista de opções de pagamento disponíveis. Consulte o catálogo atual antes de enviar.

Parecer da ESMA de 8 de outubro de 2026: o que realmente diz

Em 8 de outubro de 2026, a ESMA publicou um parecer (referência ESMA75-113276571-1742) sobre a prestação de serviços de criptoativos relativos a ART e EMT não conformes com o MiCA. A posição é clara: os CASP têm de cessar todos os serviços sobre estes tokens para clientes da UE.

É tolerada apenas uma exceção: uma saída residual e temporária, sem promoção, que permita aos clientes encerrar posições existentes. Um prestador já não pode, por isso, disponibilizar esse token para compra nem promovê-lo.

O USDT é diretamente afetado: a Tether não tem um emitente autorizado na UE. O parecer não proíbe a detenção: manter USDT numa carteira de autocustódia não é proibido. O que muda é que os prestadores da UE têm de cessar os serviços relativos a este token, fora dessa saída residual.

O parecer baseia-se nas orientações publicadas já em 17 de janeiro de 2025 pela ESMA e pela Comissão Europeia, que pediam aos CASP a cessação dos serviços sobre stablecoins não conformes. Surge após o fim do período transitório, quando todos os prestadores têm de estar autorizados ou notificados.

O que muda para si, conforme a situação

Os efeitos práticos dependem do que detém e de onde o detém. A tabela abaixo resume os casos mais comuns; não constitui aconselhamento de investimento.

Mais um sinal de alerta: uma oferta que promete remuneração simplesmente por deter um EMT. O MiCA não o permite.

Como verificar uma stablecoin e um prestador

Estas verificações demoram alguns minutos e baseiam-se em fontes oficiais.

Para saber mais sobre a verificação de um prestador após o fim do período transitório, leia o artigo MiCA: como verificar um prestador de criptoativos.

1. Identifique o token: nome, emitente e rede em que o detém.
2. Verifique a categoria (EMT, ART ou outro criptoativo) e a existência de um livro branco.
3. Pesquise o prestador no registo provisório da ESMA ou junto da autoridade nacional; na Bélgica, a FSMA publica a lista de CASP belgas autorizados.
4. Leia as comissões publicadas (art. 66(4)) e o método de determinação do preço (art. 77).
5. Verifique quem presta cada serviço: o MiCA exige clareza nesta informação (arts. 59(5) e 70(4)).
6. Utilize sempre o ativo e a rede indicados com o endereço de depósito.