Informação legal
Condições de utilização do site
Estas condições regem a utilização do site cryptoiban.com. Não regem a sua conta: a abertura e gestão da conta regem-se pelo contrato da conta, que lhe é fornecido antes da abertura de qualquer conta.
Última atualização: 10 de outubro de 2026
Objeto
Estas condições estabelecem as regras de acesso e utilização do site cryptoiban.com, nas versões inglesa, francesa, alemã, portuguesa e espanhola. Ao navegar no site, aceita-as.
Não constituem o contrato da conta. Se abrir uma conta, esse contrato e as condições dos nossos parceiros regulados, fornecidos antes da abertura, regem a conta, as conversões e as transferências. Em caso de divergência, esses documentos prevalecem em tudo o que se relaciona com a conta.
Quem publica o site
O site é publicado por a empresa que opera a marca CryptoIBAN, cuja identificação legal completa (denominação social, número de registo, sede) consta dos documentos contratuais fornecidos antes da abertura de qualquer conta.
A CryptoIBAN é uma marca e não é um banco. Os serviços de criptoativos são prestados por uma entidade autorizada ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/1114 (MiCA); a conta IBAN e as transferências SEPA, por uma instituição de moeda eletrónica autorizada. Os nomes e números de autorização constam do contrato fornecido antes da abertura. Consulte também o aviso legal.
Acesso ao site
O acesso ao site é livre e não exige registo. Podemos suspendê-lo ou restringi-lo, nomeadamente para manutenção, por razões de segurança ou em caso de utilização indevida. A disponibilidade dos serviços é apresentada na página de estado do serviço.
O site destina-se a maiores de idade. O conteúdo não constitui oferta nem solicitação em qualquer país onde estas sejam proibidas. Os nossos serviços não são disponibilizados a pessoas dos EUA nem a residentes na Coreia do Norte, Irão, Myanmar, Síria, Cuba, Rússia e Bielorrússia.
Informações gerais, sem aconselhamento
O conteúdo do site (páginas, guias, artigos, perguntas frequentes) constitui informação geral. Não é aconselhamento de investimento, jurídico ou fiscal e não tem em conta a sua situação pessoal.
Procuramos manter exatas as informações regulamentares e fiscais, mas as regras mudam: antes de uma decisão importante, verifique a fonte oficial citada ou consulte um especialista. Os criptoativos envolvem riscos: leia o aviso de risco.
Simulador e taxas apresentadas
O simulador e as taxas apresentadas no site são indicativos. A taxa indicativa é a taxa pública de uma grande plataforma de negociação, a Kraken, e pode mudar a qualquer momento. Nem o simulador nem as taxas constituem oferta, cotação ou compromisso.
Se abrir uma conta, o preço firme de cada conversão é apresentado antes de a confirmar, conforme exige o regulamento MiCA (art. 77): só esse preço se aplica. As comissões de rede da blockchain são pagas à blockchain no envio, não à CryptoIBAN.
Abertura de conta, sem compromisso
Abre a conta online na página de abertura de conta. Criar os dados de acesso e preencher o pedido não o vincula a nada nem nos obriga a abrir-lhe uma conta; pode eliminar os dados de acesso a qualquer momento na área de cliente.
Introduza o nome próprio e o apelido e efetue um depósito inicial de, pelo menos, 500 US$. Pode utilizar o IBAN após a confirmação do pagamento. Aceita as condições aplicáveis ao criar e ativar a conta. Se não for aberta uma conta, o pedido é eliminado 12 meses após a última atividade.
Propriedade intelectual
O nome CryptoIBAN, o logótipo em arco e a mascote, bem como os textos, ilustrações, exemplos de interface e elementos visuais do site, estão protegidos. É proibida qualquer reprodução ou reutilização sem autorização prévia por escrito, salvo quando permitida por lei, como uma citação curta com indicação da fonte.
Os materiais do kit de imprensa podem ilustrar uma notícia sobre a CryptoIBAN, nas condições indicadas na página de imprensa.
Utilização leal do site
Compromete-se a utilizar o site de boa-fé. São, em particular, proibidos:
- Pedidos falsos ou efetuados em nome de outra pessoa.
- Qualquer tentativa de contornar as proteções do site, perturbar o seu funcionamento ou aceder a dados que não lhe são destinados.
- Extração automatizada de conteúdos em grande escala ou pedidos repetidos que sobrecarreguem o site.
- Utilizar o nome, logótipo ou elementos visuais CryptoIBAN para se fazer passar por nós, nomeadamente numa mensagem de phishing.
Mensagens fraudulentas
Nunca lhe pediremos a frase de recuperação, as palavras-passe ou os códigos, por email ou por qualquer outro meio. Se receber uma mensagem suspeita que se apresente como sendo da CryptoIBAN, não responda e comunique-a através da página de contactos.
Ligações
O site inclui ligações para fontes oficiais (EUR-Lex, ESMA, autoridades nacionais…) para que possa verificar as informações. Não controlamos esses sites nem somos responsáveis pelo respetivo conteúdo.
Pode criar ligações para cryptoiban.com, desde que não sugira uma parceria, aprovação ou afiliação inexistente.
Responsabilidade
Procuramos manter as informações do site exatas e atualizadas, mas não podemos excluir todos os erros ou omissões. O site pode estar temporariamente indisponível, nomeadamente durante a manutenção.
Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos decorrentes da utilização do site nem por decisões tomadas exclusivamente com base nas suas informações gerais. Nada nestas condições limita responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas, nem os seus direitos enquanto consumidor.
Dados pessoais e cookies
O site não utiliza cookies publicitários nem rastreadores e não armazena endereços IP em texto simples. O que recolhemos, porquê, durante quanto tempo e como exercer os seus direitos é explicado na política de privacidade e na página de cookies.
Alterações
Podemos alterar estas condições, nomeadamente para refletir mudanças no site ou na regulamentação. A versão aplicável é a publicada nesta página no momento da visita; a data da última atualização aparece no topo.
Lei aplicável e litígios
Estas condições regem-se pela lei indicada no aviso legal do operador e qualquer litígio é da competência dos tribunais aí designados, sem prejuízo das regras imperativas que o protegem enquanto consumidor no país de residência.
Antes de tomar qualquer medida, escreva-nos: muitas dificuldades resolvem-se com uma simples conversa. O nosso procedimento de reclamações indica os passos, prazos e meios de recurso disponíveis.
Contactos
Para qualquer questão sobre estas condições, escreva-nos através da página de contactos. Uma pessoa responde no prazo de 24 horas úteis, em inglês ou francês.