Parecer da ESMA de 8 de outubro de 2026: o que muda para o USDT e os seus detentores

O que diz o parecer de 8 de outubro de 2026

O parecer tem a referência ESMA75-113276571-1742. O objeto é preciso: a prestação de serviços de criptoativos relativos a tokens referenciados a ativos (ART) e tokens de moeda eletrónica (EMT) que não cumprem o Regulamento (UE) 2023/1114, conhecido como MiCA.

A conclusão é inequívoca: os prestadores de serviços de criptoativos (CASP) têm de cessar todos os serviços relativos a estes tokens para clientes da UE. É tolerada uma única exceção: a saída residual e temporária de posições existentes, sem qualquer promoção.

A questão não é nova. Já em 17 de janeiro de 2025, a ESMA e a Comissão Europeia publicaram orientações sobre tokens não conformes, e a ESMA pedia aos CASP que cessassem os serviços relativos a estas stablecoins. O parecer de 2026 surge após o fim do período transitório do MiCA, em 1 de julho de 2026: dirige-se a um mercado em que todos os prestadores têm agora de estar autorizados ou notificados.

Porque o USDT é afetado

O MiCA divide as stablecoins em duas categorias: tokens de moeda eletrónica (EMT), que referenciam uma única moeda oficial, e tokens referenciados a ativos (ART). Para um EMT, a oferta ao público na UE exige um emitente autorizado (art. 48).

A Tether, porém, não tem um emitente autorizado na UE. O USDT não é, por isso, um token conforme com o MiCA e os serviços que lhe dizem respeito estão abrangidos pelo parecer.

Em contrapartida, o USDC e o EURC são tokens de moeda eletrónica na aceção do MiCA, emitidos na UE por uma filial da Circle autorizada em França como instituição de moeda eletrónica. O parecer visa apenas tokens não conformes, pelo que não se lhes aplica.

Se detiver USDT

Deter USDT numa carteira de autocustódia não é proibido. O parecer dirige-se aos prestadores, não aos particulares: nenhuma regra o obriga a desfazer-se dos tokens.

O que muda é o serviço à sua volta. Fora da saída residual tolerada, nenhum prestador de serviços de criptoativos na UE deve agora oferecer serviços sobre USDT, seja conversão, custódia ou transferência.

Se a plataforma oferecer uma saída de posições existentes, leia as condições e o calendário: a tolerância é temporária. Desconfie, por outro lado, de qualquer serviço que continue a promover USDT junto de clientes da UE: é precisamente isso que o parecer exclui.

Manter tokens em autocustódia significa também ser o único responsável pela sua conservação. Perder o acesso a uma carteira significa perder o conteúdo, e uma stablecoin pode perder a paridade com a moeda que acompanha.

USDC e EURC: dois tokens, duas moedas

O USDC e o EURC são exemplos aqui analisados para explicar a diferença entre stablecoins em dólares e em euros. Nenhum está disponível para depósitos na CryptoIBAN.

O USDC procura acompanhar o dólar dos EUA, enquanto o EURC procura acompanhar o euro. Esta moeda de referência afeta a exposição cambial; não determina se um token é aceite por um serviço de pagamentos.

Nenhum é um investimento: uma stablecoin pode perder a paridade e a proteção oferecida pelo MiCA é limitada. A escolha de um ativo é sua; não prestamos aconselhamento de investimento.

Um bom momento para verificar a sua plataforma

Desde 1 de julho de 2026, um prestador de serviços de criptoativos tem de estar autorizado (art. 59) ou notificado (art. 60) para servir clientes na UE. A ESMA mantém um registo provisório de prestadores de serviços de criptoativos.

Pesquise a entidade jurídica que presta o serviço, não apenas a marca, e verifique depois junto da autoridade nacional que a autorizou. O artigo MiCA: como verificar um prestador de criptoativos explica o método.

O que muda na CryptoIBAN

Para conhecer as opções de depósito atuais da CryptoIBAN, consulte o catálogo de ativos e redes. A janela de pagamento especifica o ativo, a rede e o montante de cada pagamento.

A CryptoIBAN aceita USDT em Tron (TRC20) ou Ethereum (ERC20), BTC em Bitcoin, ETH em Ethereum e SOL em Solana. Os depósitos em USDC e EURC estão indisponíveis.