Verificação do Beneficiário, um ano depois: porque o nome no IBAN é mais importante do que nunca

Um ano de Verificação do Beneficiário

Em 9 de outubro de 2025, a Verificação do Beneficiário, ou VoP, tornou-se obrigatória na área do euro ao abrigo do artigo 5c do Regulamento (UE) 2024/886. O princípio cabe numa frase: antes de confirmar uma transferência, o nome introduzido é comparado com o nome do titular da conta de destino.

A verificação diz apenas respeito à correspondência entre um nome e um IBAN, não ao montante ou à finalidade do pagamento. Ainda assim, levanta uma questão que durante muito tempo ficou em segundo plano: em nome de quem está realmente a conta?

Quatro respostas e a decisão continua a ser sua

A verificação devolve uma de quatro respostas, cada uma exigindo uma reação diferente.

Contas coletivas: os limites de “nome + referência”

Alguns serviços assentam numa conta coletiva: um único IBAN em nome da plataforma e uma referência para distinguir cada utilizador.

A Verificação do Beneficiário expõe os limites desse modelo. O ordenante introduz o nome da pessoa a quem pretende pagar, mas a conta está em nome da plataforma, pelo que a verificação devolve geralmente “sem correspondência”. O pagamento pode ser enviado, mas com um aviso que o ordenante tem de ignorar conscientemente.

É por isso que, nos serviços relacionados com criptoativos como noutros, uma conta em nome do cliente se tornou uma condição para um funcionamento sem atritos: vários serviços destacam agora dados de conta “em seu nome”.

O seu nome, tal como é visto por quem recebe os pagamentos

A verificação abrange o nome da pessoa a quem paga. Mas uma transferência inclui outro nome: o do titular da conta de origem. É esse o nome que o senhorio, fornecedor ou contabilista vê.

Quando a conta está em seu nome, o que o beneficiário vê corresponde ao contrato de arrendamento, à fatura ou à nota de liquidação. Quando está em nome de uma plataforma, pode ser mais difícil reconciliar o pagamento. O nome tornou-se central em cada transferência: essa coerência também importa na conta de origem.

O país do IBAN não deveria importar

O direito da UE é claro: na UE, um beneficiário ou ordenante não pode impor o país de um IBAN (Regulamento (UE) 260/2012, art. 9). Um IBAN belga não pode, por isso, ser recusado devido ao país.

A prática demora mais a acompanhar. A Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net) recebeu 4 688 reclamações sobre discriminação do IBAN entre 2021 e o início de 2025, e uma inspeção da DGCCRF francesa encontrou uma taxa de anomalias de cerca de 25% em 65 empresas verificadas.

Em caso de recusa, comece por uma carta que cite o artigo 9; se não resultar, comunique a situação no SignalConso em França ou ao Centro Europeu do Consumidor noutro país. O nosso guia sobre discriminação do IBAN inclui uma carta-modelo.

IBAN coletivos e virtuais: a atenção das autoridades

A questão do nome vai além da comodidade do ordenante. Em março de 2026, a ACPR e a Tracfin francesas publicaram um relatório conjunto sobre IBAN virtuais, dedicado aos riscos de branqueamento de capitais dos IBAN coletivos ou virtuais.

O Regulamento (UE) 2024/1624 (AMLR), aplicável a partir de 10 de julho de 2027, aponta no mesmo sentido: proíbe contas cujo titular não esteja identificado (art. 79) e prevê a identificação dos utilizadores de IBAN virtuais. Para si, a consequência é simples: uma conta em seu nome não deixa dúvidas sobre quem a detém, nem aos beneficiários nem às autoridades.

Boas práticas nas transferências

Alguns hábitos bastam para tirar o máximo partido da verificação e também ajudam a prevenir fraudes de alteração de IBAN:

• Introduza o nome exato do titular tal como consta do contrato de arrendamento, da fatura ou da nota de liquidação; para uma empresa, a denominação social.
• Guarde os beneficiários depois de verificados, para não voltar a introduzir os dados em cada vencimento.
• Se a renda for cobrada por uma agência, confirme em nome de quem está a conta: pode estar em nome da agência.
• Nunca confirme um novo IBAN através da mensagem que o anuncia: utilize um canal que já conhece.
• Guarde o comprovativo de cada transferência.

Na CryptoIBAN

A conta inclui um IBAN belga em seu nome. Os beneficiários veem o seu nome e um IBAN BE, como em qualquer transferência SEPA, e o nome do beneficiário é verificado antes do envio.

As transferências chegam aos 41 países dos sistemas SEPA e são creditadas, o mais tardar, no dia útil seguinte. Cada pagamento inclui um comprovativo PDF para reencaminhar ao senhorio ou contabilista.