Carteira de autocustódia: como provar que lhe pertence

Carteira de autocustódia: o que significa?

Uma carteira de autocustódia é aquela cujas chaves detém pessoalmente: uma aplicação no telemóvel ou computador, ou um dispositivo físico dedicado. Nenhum prestador guarda os criptoativos por si. É o oposto de uma conta numa plataforma de negociação, onde o prestador detém as chaves e regista o saldo.

O direito da UE fala de “endereço autoalojado”: um endereço de blockchain que não está associado a qualquer prestador de serviços de criptoativos. A distinção importa, porque as regras de rastreabilidade não funcionam da mesma forma quando os criptoativos vêm de uma plataforma ou da sua própria carteira.

• Endereço: o identificador público para o qual se enviam criptoativos.
• Chave privada: o segredo que permite gastar os fundos de um endereço e assinar mensagens.
• Frase de recuperação: a lista de palavras que recupera as chaves; quem a detém controla a carteira.
• Identificador da transação (hash): a referência única de uma transferência na blockchain.

Porque precisa de provar que a carteira lhe pertence

Desde 30 de dezembro de 2024, o Regulamento (UE) 2023/1113 sobre transferências de fundos, conhecido como TFR, exige que cada transferência de criptoativos seja acompanhada de informações sobre o ordenante e o beneficiário. Entre dois prestadores, estas informações acompanham a transferência.

Um endereço de autocustódia não tem um prestador que envie essas informações. Por isso, o regulamento estabelece uma verificação própria: para uma transferência superior a €1 000 a partir desse endereço, o prestador que recebe os fundos tem de adotar medidas para verificar que o endereço pertence ao cliente ou é por ele controlado (art. 16(2)).

Este artigo explica o conceito regulamentar de titularidade da carteira e os métodos utilizados pelos prestadores. Não acrescenta um passo ao processo de ativação da conta CryptoIBAN.

Para ativar a CryptoIBAN: introduza o nome próprio e o apelido e efetue um depósito inicial de, pelo menos, 500 US$. Pode utilizar o IBAN após a confirmação do pagamento. Para um pagamento, siga o montante exato e a rede apresentados na janela de depósito. As pequenas transferências de teste abaixo são exemplos gerais, não instruções de depósito.

Os dois métodos comuns

Os prestadores utilizam sobretudo dois métodos. Ambos provam o mesmo, o controlo do endereço, mas diferem no esforço e custo.

A assinatura de mensagem é a mais discreta: nada se move na blockchain. A transferência de teste é a mais universal: qualquer carteira pode enviar fundos, mesmo que não possa assinar uma mensagem.

Quando puder escolher, comece pela assinatura: não tem comissão de rede nem movimenta fundos. A transferência de teste continua a ser a opção para carteiras sem assinatura ou quando o prestador a solicita.

Assinar uma mensagem, passo a passo

Uma assinatura prova que detém a chave privada do endereço sem nunca a revelar. Não movimenta fundos nem tem comissão de rede.

Se a carteira apresentar uma transação para aprovar ou uma autorização para gastar tokens quando lhe foi pedido que assinasse uma mensagem, pare. Isso não é uma prova de titularidade.

1. O prestador indica o endereço em causa e o texto exato a assinar.
2. Abra a carteira e selecione esse endereço.
3. Utilize a funcionalidade de assinatura de mensagens da carteira, se existir.
4. Cole o texto sem alterar nada: um único espaço adicional basta para invalidar a assinatura.
5. Verifique no ecrã da carteira ou no dispositivo físico que se trata de uma mensagem, não de uma transação, e assine.
6. Copie a assinatura resultante e envie-a através da interface do prestador.

A pequena transferência de teste, passo a passo

Este método funciona com qualquer carteira. Prova o controlo do endereço através de uma transferência real, enviada a partir desse endereço exato.

O teste tem uma comissão de rede, como qualquer transferência. Se planear depósitos regulares do mesmo endereço, pergunte ao prestador se a verificação permanece válida para depósitos posteriores.

1. Anote as instruções do prestador: ativo, rede, montante e endereço de destino.
2. Envie a partir do endereço a verificar, não de outro endereço nem de uma plataforma de negociação.
3. Selecione exatamente o ativo e a rede indicados.
4. Guarde o identificador da transação (hash) e partilhe-o se solicitado.
5. Aguarde a confirmação do prestador antes de enviar um montante elevado.

Erros frequentes

Estes erros são fáceis de evitar. O último é, de longe, o mais grave.

Se um pedido parecer estranho, pare e contacte o apoio do prestador pelo canal habitual, nunca através de uma ligação recebida por mensagem.

• Alterar o texto a assinar (um espaço, uma quebra de linha, uma maiúscula): a assinatura deixa de corresponder.
• Assinar com um endereço diferente do de origem dos fundos. Uma carteira Bitcoin, por exemplo, pode gerir vários endereços.
• Enviar a transferência de teste a partir de uma plataforma: não prova nada sobre a carteira de autocustódia.
• Escolher uma rede diferente da indicada: os fundos podem perder-se definitivamente.
• Depositar a partir da carteira de um familiar: a prova tem de dizer respeito a uma carteira sua.
• Introduzir a frase de recuperação num site apresentado como “verificação”: é uma tentativa de roubo.

O que uma prova de titularidade nunca exige

Provar que uma carteira lhe pertence nunca exige revelar o que permitiria a alguém esvaziá-la. Nenhum prestador legítimo precisa da frase de recuperação, chave privada, palavras-passe ou códigos de autenticação de dois fatores.

As burlas exploram precisamente esta confusão: uma falsa mensagem de “conformidade”, uma ligação para uma página que imita o prestador, um prazo inventado. Verifique se o prestador consta do registo da ESMA e utilize sempre o site próprio ou a área de cliente.